Já viu as alterações da legislação de trânsito brasileira que entrarão em vigor este ano? Além dos condutores de veículos, pedestres e ciclistas também devem ficar atentos às mudanças, já que passarão a ser fiscalizados e multados por agentes de trânsito. Confira:

Acidentes com morte cometidos por motoristas alcoolizados
A principal mudança é o endurecimento da pena para o motorista que dirigir sob efeito de álcool e provocar um acidente com vítima fatal. Ele poderá pegar uma pena de 5 a 8 anos de detenção, além de ter suspenso o direito de obter habilitação para dirigir.
A lei entrará em vigor a partir de 19 de abril.

Pedestres e ciclistas
Pedestres e ciclistas poderão ser punidos por infrações de trânsito. Entre as autuações estão: andar fora da faixa própria (multa de R$ 44,19) ou conduzir bicicletas onde não seja permitida a sua circulação ou por guiarem de forma agressiva (multa de R$ 130,16). A lei começa a valer no final de abril.

CNH digital
A carteira nacional de habilitação na versão digital já foi implementada em alguns estados brasileiros, mas deverá estar disponível em todo o país até fevereiro. A CNH-e é opcional e tem o mesmo valor do documento impresso, basta fazer o download do aplicativo.

CLRV digital
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe) estará disponível em todo o país até o dia 31 de dezembro de 2018. Assim como a CNH digital, essa será uma opção com o mesmo valor do documento impresso.

Novos itens de fábrica obrigatórios
Essa nova regra é para montadoras. Será obrigatória a presença de cinto de segurança de três pontos e encosto de cabeça para os três passageiros do banco traseiro para os novos modelos inéditos a partir de 2018. Contudo, as exigências só valerão para todos os carros zero a partir de 2020.
Também será exigido o chamado sistema Isofix, modelo para a instalação de cadeirinhas que dispensa a utilização do cinto de segurança.

Pagamento de multas por cartão
Essa lei já está em vigor desde o ano passado, mas a prática deve crescer mesmo a partir desse ano, já que depende dos órgãos de trânsito implementarem a medida.
Dessa forma, é possível quitar a multa à vista com cartão de débito ou parcelar com cartão de crédito, mas pode haver cobrança de juros.

Inspeção veicular
A adoção da Inspeção Técnica Veicular (IPV) se tornará obrigatória em todo o país até dezembro de 2019, mas ao longo deste ano deverão ser divulgadas as regras e o cronograma. Os Detrans de cada Estado têm até 1º de julho de 2018 para apresentar o cronograma chamado de Roadmap, estabelecendo os estudos técnicos e a regulamentação dos itens de segurança veicular a serem inspecionados.
A inspeção deverá ser feita a cada dois anos para obter o licenciamento do veículo.

No geral, as regras exigem mais responsabilidade e visam mais segurança nas ruas, além de trazerem algumas novidades que facilitarão o dia a dia.

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