No dia 15/10, a 5ª Vara Federal de Pernambuco conseguiu suspender a exigência de carteira de habilitação para conduzir motos até 50 cilindradas.

Para esta decisão favorável, a justiça entendeu que os ciclomotores são diferentes das motocicletas, pois eles possuem características distintas e, portanto, não se enquadram em nenhuma categoria de habilitação. Essa suspensão vale em todo o território nacional e ainda cabe recurso por parte do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Vale lembrar também que além da obrigatoriedade quanto à documentação, ter responsabilidade e educação no trânsito é fundamental para qualquer motorista.

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Fonte: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2015/10/justica-federal-suspende-exigencia-de-habilitacao-para-cinquentinhas.html